Tragédia de Mariana tem apenas R$ 5,7 bi liberados pelas empresas para reparação

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tragédia de Mariana
Após o rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 5 novembro de 2015, foram apresentadas pelo menos 13 ações contra as empresas envolvidas

Três anos após a tragédia de Mariana, a Samarco Mineração, a Vale e a BHP Billiton não desembolsaram nem 4% do valor estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão. Até o momento, foram liberados R$ 5,7 bilhões de um total de R$ 155 bilhões.

Tragédia de Mariana

O valor foi apresentado à Justiça Federal, em 2016, por meio de ação civil pública do MPF. A medida resultou em três acordos extrajudiciais firmados com a Fundação Renova. Porém, devido ainda a discordâncias sobre os impactos socioeconômicos da tragédia, há demora na liberação dos recursos previstos para 42 programas de recuperação dos danos.

No Brasil

No Brasil, foram apresentadas pelo menos 13 ações na Justiça — dentre elas uma ação penal que busca responsabilizar por diversos crimes as empresas e seus executivos. Quatro ainda estão em andamento. As companhias respondem ainda a 67 autos de infração aplicados por órgãos ambientais e multas por descumprimento de programas e prazos dos acordos.

A Vale informa ter repassado R$ 2,14 bilhões para programas de recuperação ambiental e social. A BHP já destinou, segundo afirma em nota, US$ 1,2 bilhão à Fundação Renova para a execução dos programas, além de US$ 495 milhões para a Samarco.

No balanço

No balanço do ano passado, a Vale diz manter provisão para cumprir os acordos firmados em 2016 com o MPF e demais órgãos envolvidos, em percentual equivalente à sua participação acionária na Samarco.

Em dezembro de 2018, o montante correspondia a R$ 4,3 bilhões. Em nota, a Vale afirma que as provisões sobre ações judiciais seguem normas internacionais de contabilidade. “As empresas são obrigadas a fazer provisões somente para as ações com risco de perda provável”, diz a nota.

Entre as ações de perda provável podem estar duas em tramitação no Espírito Santo. Em Colatina, foi ajuizado processo contra a Samarco para garantir atendimento emergencial para os moradores da região atingida, como fornecimento e monitoramento de água potável, segundo o procurador da República em Colatina, Malê de Aragão Frazão. Em Linhares, acrescenta, discute-se a realização de fiscalizações periódicas para garantir que o pescado na foz do Rio Doce só seja consumido se atestado que é saudável.

Tragédia de Mariana

A partir dos três acordos extrajudiciais com o MPF de Minas Gerais e do Espírito Santo — na ação civil pública de R$ 155 bilhões — o órgão impôs às empresas a realização de diagnósticos dos danos considerando o impacto sócio-econômico. “Em Mariana, o aspecto ambiental acabou preponderando, mas houve um modo de vida que foi desestruturado pelo desastre, com perda significativa para muitos”, afirma o procurador.

Segundo Frazão, quase ninguém recebeu auxílio-financeiro emergencial por perder parte da renda pelo impacto sofrido com a tragédia em Conceição da Barra (ES), município litorâneo e turístico do Estado.

Ele afirma que reuniões com a Renova são desmarcadas sem justificativa até hoje e que a fundação tem atuado com resistência para entender a dimensão da grave violação aos direitos humanos das pessoas atingidas. Frazão lembra que as atividades prejudicadas vão muito além da pesca e chegam a categorias como dos pequenos agricultores, “cuja maior parte não é reconhecida pela Fundação Renova”.

A fundação foi criada em outubro de 2016 a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre Samarco, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além do governo federal, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e diversos órgãos. O objetivo é colocar em prática 42 programas de longo prazo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. De acordo com a entidade, dos R$ 5,7 bilhões já desembolsados, R$ 1,5 bilhão foram para indenizações e auxílios financeiros para cerca de 28 mil pessoas.

De acordo com o gerente jurídico da Renova, Leonardo Gandara, qualquer pessoa que entenda ter sofrido dano pode se manifestar pelos canais de comunicação da fundação. Ele afirma que a análise dos pedidos de auxíliofinanceiro ou indenização é baseada em critérios determinados pelas Câmaras Técnicas do Comitê Interfederativo (CIF). “Se um produtor rural alega ter plantação de milho, a fundação vai até lá checar e usa os critérios dos órgãos para determinar a elegibilidade.”

Gandara diz que foram órgãos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo que fixaram no acordo os municípios atingidos. O gerente jurídico afirma que Vitória não faz parte da lista, mas atualmente discute-se como os pescadores de camarão do município poderão demonstrar que têm direito à indenização.

Já o pagamento, por exemplo, de possíveis indenizações a donos de bares e restaurante prejudicados pelo rompimento, acrescenta Gandara, é uma questão de tempo. “Se não há ainda pagamento é questão de serem deliberados os requisitos para a Fundação Renova aplicar a cada empreendedor”, diz ele, ao lembrar que existe um programa de estímulo à economia local.

Na área penal, há na Justiça ação contra as empresas e executivos das companhias. O processo está em fase de instrução. Segundo o procurador Gustavo Henrique Oliveira, em outubro de 2016 foi apresentada e aceita pelo Judiciário uma denúncia contra as três companhias por crime ambiental e 22 pessoas físicas por outros crimes, além dos ambientais.

Um representante da Vale no conselho da Samarco foi excluído da ação por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outro obteve habeas corpus para deixar de responder pelos crimes de homicídio e lesões corporais. Atualmente, há vários pedidos de habeas corpus dos denunciados à espera de julgamento.

Valor