STF autoriza inquérito para investigar José Serra do PSDB

0
59

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

G1 buscava contato com a assessoria de Serra até a última atualização desta reportagem.

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas na campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, o caso deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição do processo e Rosa Weber passou a conduzir o caso.

O pedido de inquérito

Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. À época, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT).

Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral.

O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e emissão de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa.

A decisão da ministra

Rosa Weber autorizou tomada de depoimentos das empresas de eventos e pesquisas e o depoimento do senador e deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir essas diligências. Para a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração.

“Constato que as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar. As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do Senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações”, disse a ministra.

Ao pedir o inquérito, Janot lembrou que a apuração é necessária para permitir a confirmação ou não do envolvimento do senador com as suspeitas.

“Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ ou ciência do congressista no ilícito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do Código Eleitoral”, afirma o pedido.

G1