Rodrigo Janot apresenta ao STF nova denúncia contra Romero Jucá

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Denuncia deve se estender a mais gente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (28) o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi encaminhada no âmbito da Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da construtora Odebrecht. Um dos ex-dirigentes da empresa, Cláudio Mello, também foi denunciado por Janot.

Procurado, o advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a nova denúncia é um “caso típico de criminalização da atividade parlamentar” (leia detalhes mais abaixo). O G1 buscava contato com a defesa de Cláudio Mello até a última atualização desta reportagem.

Esta nova denúncia é a terceira apresentada pela PGR contra o senador nos últimos sete dias. No último dia 21, Jucá foi denunciado em um desdobramento da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Já no último dia 25, Jucá e integrantes do PMDB foram denunciados por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Transpetro.

A denúncia da PGR

Líder do governo do presidente Michel Temer, Jucá é acusado pela PGR de pedir e receber R$ 150 mil em propina para atender a interesses da Odebrecht em duas medidas provisórias de 2014.

O dinheiro foi doado ao diretório do PMDB em Roraima, que, no mesmo dia, teria repassado o valor para a campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, da mesma chapa de Rodrigo Jucá, que concorria a vice-governador e é filho do senador.

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”, diz a denúncia.

A acusação do Ministério Público será submetida a análise dos ministros da Segunda Turma do STF: Edson Fachin (relator da Lava Jato, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Se os ministros concluírem que há provas ou indícios mínimos de crimes, um processo penal será aberto e Jucá passará a responder como réu no caso.

Edição de MPs

Em 2014, Jucá presidiu uma comissão no Congresso que analisava a Medida Provisória 651/2014, que alterava regras do Imposto de Renda de empresas, foco de interesse da Odebrecht na época.

Segundo a PGR, o senador fez mudança no texto que atendia a empresa, mas que, ao final, não foi aprovada. Posteriormente, contudo, Jucá conseguiu ajudar a Odebrecht, com a MP 656/2014, também de acordo com a denúncia.

Na peça de acusação, a PGR narra que, após o acerto para favorecer a empresa no Congresso, a doação foi realizada pela Odebrecht.

Versão

Para o advogado de Jucá, Rodrigo Janot não descreveu “especificamente” a contrapartida que Jucá ofereceria em troca de propina.

“Ele [Janot] não aponta a contrapartida. Nem o próprio empresário [Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht] aponta, só fala que o senador era um homem de prestígio e que eles [executivos da Odebrecht] queriam estar próximos de um homem de prestígio. Então, é a nova versão do que poderia ser a contrapartida da corrupção. Eu acho que o STF fatalmente não receberá essa denúncia”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro.

O advogado acrescentou, ainda, que Jucá foi denunciado “pelo prestígio que tinha” e porque o delator da Odebrecht “apostava” que obteria vantagens se tivesse algum tipo de relacionamento com o parlamentar.

* Colaborou Gustavo Garcia, do G1, em Brasília

G1