Prisão de quadrilha usurpadora em Cataguases

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Um grupo de pessoas utilizando-se de motocicleta e veículo 4 rodas, todos de fora de Cataguases iniciaram a atividade de motovigia motorizado particular executando patrulhamento pelas ruas da cidade oferecendo o serviço pela quantia de 30 reais.

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Tal atividade era exercida no horário de 22 as 05 e foi verificado que havia em várias residências um adesivo afixado com o nome de uma empresa de vigilância.

Foi verificado que tal empresa seria na realidade uma COOPERATIVA, sem nenhum registro na POLICIA FEDERAL.

Na carta de divulgação de seus serviços eles narraram que o trabalho consistia na PREVENÇÃO DE ROUBOS E FURTOS em residências, indústrias e pontos comerciais.

Considerando que a atividade de motovigia não é regulamentada e estando caracterizado o exercício de atividade exclusiva da PM, foi efetuada a prisão de dois autores e a apreensão de dois veículos usados no patrulhamento.

Como estratégia de convencimento dos moradores para a contratação dos serviços eles citavam que tinham parceria com a Policia Militar e usava o nome de Oficiais da cidade como apoiadores da atividade.

Ocorrência encaminhada a delegacia de plantão de Leopoldina.

O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena Reclusão, de dois a cinco anos e multa.

A repressividade do artigo é destinada ao particular quando este pratica tal ilícito contra a administração em geral.

Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.

A punição se dá quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente

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Nelson Filho é coordenador da pastoral de Comunicação do Santuário de Santa Rita de Cássia, é presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Cataguases, diretor responsável do Jornal Minas & Gerais (MTB 17.816), estudou Ciências Sociais na UFF em Niterói, Letras na FIC e Direito na SUDAMERICA.