Laranja do PSL devolverá R$ 380 mil por determinação judicial

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Laranja do PSL
Maria Lourdes Paixão foi candidata laranja do PSL Foto: Reprodução Pleno.News - 28/11/2019 18h39

A candidata laranja do PSL Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição passada e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada, terá que devolver o dinheiro proveniente do fundo partidário.

Laranja do PSL

Nesta quarta-feira (27), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco reprovou por unanimidade as contas da candidata e determinou a devolução de R$ 380 mil. Apesar do alto valor destinado a Maria de Lourdes, como mostrou a Folha em fevereiro deste ano, ela obteve apenas 274 votos.

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco relatou que a despesa apontada na prestação de contas da candidata se referia à confecção de diversas peças gráficas, incluindo 9 milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos do tipo “praguinha”, no dia 3 de outubro de 2018.

O Ministério Público informou que foi apresentada nota fiscal para comprovar realização das despesas. No entanto, os procuradores eleitorais questionaram a veracidade do documento, argumentando que seria impossível confeccionar e distribuir todo esse material a quatro dias da eleição.

Ministério Público Eleitoral

Além disso, conforme o Ministério Público Eleitoral, não houve nenhuma prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.

Reportagem da Folha, publicada em 10 de fevereiro deste ano, revelou que o grupo do atual presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), foi o responsável pela criação da candidatura.

Paixão

Maria de Lourdes Paixão foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país —mais do que o próprio candidato a presidente, Jair Bolsonaro, e que a deputada federal Joice Hasselmann, que teve 1,079 milhão de votos em São Paulo.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata no dia 3 de outubro.

Bebianno

Na época, Gustavo Bebianno era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Bolsonaro —que tinha foco no discurso de ética e de combate à corrupção. Bebianno depois foi nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência e acabou demitido em 18 de fevereiro.

Após rachar com o grupo de Bivar nos últimos meses,

Bolsonaro formalizou neste mês sua saída do PSL; ele prepara a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

PSL

Apesar de ser uma das campeãs no recebimento de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada —em que há simulação de atos de campanha, mas não um empenho efetivo na busca de votos.

Em 8 de fevereiro, a reportagem da Folha visitou primeiramente um endereço que consta na nota fiscal da gráfica Itapissu, no bairro do Arruda, na capital pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funcionava no local havia quase um ano.

No dia 11, um dia após a publicação da reportagem, a empresa, no endereço constante no cadastro da Receita Federal, amanheceu de portas abertas. Numa sala pequena, com duas mesas, não havia máquinas para impressão em larga escala.

Receita

No imóvel informado na Receita, localizado no número 345 da avenida Santos Dumont, há um café instalado no térreo e um espaço para aulas de reforço. Ao ser questionada, a empresa, por meio de advogado, não informou onde o material da candidata havia sido rodado.

No dia 13 de fevereiro, a Folha revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada.

PSL

Em 14 de fevereiro, a Folha mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições —sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior do estado.

Maria de Lourdes Paixão teve sua defesa custeada pelo próprio partido durante o processo de investigação da Polícia Federal.

PSL

Na época, o advogado dela na esfera criminal, Ademar Rigueira, declarou que o fato de a candidata ter recebido R$ 400 mil de verba pública eleitoral a quatro dias da eleição ocorreu porque ela seria uma aposta do PSL.

De acordo com ele, em entrevista dada em fevereiro, Lourdes e Bivar têm uma ligação que dura mais de 30 anos. Ela já trabalhou em duas empresas comandadas pelo deputado federal.

Questionada sobre o motivo de o dinheiro só ter sido repassado na semana final das eleições, a defesa tinha alegado que havia uma indefinição sobre se a verba destinada à cota para mulheres poderia ser utilizada de fato na campanha eleitoral.

Rigueira

Rigueira também afirmou que o material foi efetivamente rodado, mas, apesar de toda a repercussão do caso, não soube, no dia do depoimento de sua cliente, precisar o endereço da gráfica. Também disse não se lembrar do nome da empresa.

O advogado declarou que uma parte da propaganda política que teria sido impressa ficou na residência da candidata. A outra parte teria sido levada ao comitê central da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, que funcionava na zona sul do Recife.

Procurado, Ademar Rigueira informou nesta quinta-feira (28) que não iria se pronunciar sobre a decisão do TRE-PE porque faz a defesa de Maria de Lourdes exclusivamente na esfera criminal.

 

Fonte: pressreader – FSP