Deputado Noraldino Júnior (PSC) afirma que havia irregularidades em documentos da Vale

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Noraldino Júnior (PSC) apresentou denúncias contra a mineradora e a Semad na ALMG.

O deputado Noraldino Júnior (PSC) afirmou, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a Vale não tinha autorização para fazer o empilhamento de rejeitos na Mina do Córrego do Feijão.

Deputado Noraldino Júnior

Ele é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rompimento da barragem em Brumadinho.

Noraldino Júnior (PSC) também apresentou, no gabinete dele na ALMG, denúncias contra a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), afirmando que licenciamentos irregulares teriam sido concedidos à mineradora.

Documentos serão entregues pelo deputado às equipes da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que investigam o rompimento da barragem da Vale. Segundo os levantamentos do parlamentar, a mineradora não tinha permissão para fazer o alteamento entre os anos de 2000 e 2016.

“Nós conversamos com vários técnicos e eles colocam que os alteamentos realizados em desconformidade com a lei, sem as informações técnicas devidas, comprometem a estabilidade da barragem e comprometem até os laudos de estabilidade que são dados pelas empresas”, disse o deputado.

O licenciamento para a mina funcionar também teria um histórico de falhas. De acordo com Noraldino Júnior, em 2006 e 2007, a Vale não tinha licença. Em 2007, a mineradora pediu uma licença corretiva. A Semad não teria multado a mineradora, nem exigido termo de ajuste de conduta. Dois anos depois, segundo o deputado, a licença foi liberada sem estudo de impacto ambiental. Em 2011, a licença foi revalidada.

Quem assinou as licenças que seriam irregulares foi Isabel Cristina Roquete. Quando ela era servidora da Semad, assinava Isabel Cristina. Assim que se aposentou e foi contratada pela Vale, passou a assinar Isabel Roquete. A mudança causou estranhamento no parlamentar.

Em nota, a Vale informou que a mina possui licenciamento ambiental desde que isto passou a ser exigido em Minas Gerais. A mineradora afirmou ainda que “Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser contratada pela Vale” (Leia a íntegra da nota no final desta reportagem).

TV Globo

TV Globo entrou em contato com as assessorias dos ex-governadores Fernando Pimentel (PT) e Aécio Neves (PSDB) para questionar sobre a emissão de autorização para a mina funcionar regularmente. A assessoria de Pimentel, até a publicação desta reportagem, não havia respondido, e a de Aécio Neves disse que não tem conhecimento sobre o fato.

A atual Semad, de Romeu Zema (Novo), também não se posicionou ainda. A reportagem tentou contato com Isabel Cristina Roquete, mas ela não foi localizada.

Imagem mostra a mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2008 — Foto: Arquivo pessoal

Imagem mostra a mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2008 — Foto: Arquivo pessoal

CPI de Brumadinho

O desastre da Vale aconteceu há mais de quatro meses, no dia 25 de janeiro. De acordo com o último balanço da Defesa Civil245 mortes foram confirmadas. Outras 25 pessoas continuam desaparecidas.