Câmara de Leopoldina instaura CPI contra a Prefeitura

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Frota de veículos da Prefeitura de Leopoldina vai ser analisada (Foto: Assessoria Câmara de Leopoldina)

A Câmara de Leopoldina instaurou na reunião desta segunda-feira (11) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota de veículos da Prefeitura. Sobre o assunto, o G1 entrou em contato com a assessoria do Executivo, que informou que as irregularidades encontradas na gestão do transporte municipal já estão sob objeto de auditoria interna.

O requerimento, assinado pelos vereadores José Cabral (PSDB), Jacques Villela (DEM), Valdilúcio Malaquias (PV), Waldair Barbosa (PSD), José Ferraz (DEM) e Sebastião Valentim (PCdoB), foi protocolado na primeira sessão ordinária do mês, no dia 4 de setembro.

O pedido foi analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação e também pela assessoria jurídica do Legislativo. Os pareceres não apontaram nenhum impedimento jurídico ou constitucional e manifestaram pela regular tramitação.

Como não foi constatado nenhum impedimento, o presidente da Câmara, Darci Portella (PV), deferiu o requerimento e instaurou a CPI. Os vereadores Jacques Villela (DEM), Rogério Campos Machado (PR) e Kélvia Raquel (PHS) foram sorteados para compor a comissão.

As funções de presidente, relator e secretário da CPI serão definidas em reunião realizada entre os membros da comissão ainda nesta terça-feira (12).

A CPI vai analisar documentos, ouvir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos. Além disso, deverão ser feitas também inspeções, diligências e averiguações, bem como auditoria ou perícia contábil.

Será analisado, também, o controle e lançamento no Sistema Integrado de Contas dos Municípios (SICOM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) no atual exercício financeiro do Executivo.

Ao final de 90 dias, a comissão deverá apresentar um relatório para apreciação dos vereadores.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que “as irregularidades, aparentemente formais, encontradas na gestão do transporte municipal já estão sob objeto de auditoria interna instituída pela Portaria nº 257, de 18 de agosto de 2017 e que a auditoria em curso está apta a apontar eventuais inconsistências no referido setor, como também a sugerir providências como forma de garantir a eficiência no serviço público, nos moldes atualmente adotados inclusive pela TCE/MG”.

Ainda conforme o texto, “o Executivo respeita a decisão política de instauração da CPI e que não medirá esforços para esclarecer todas as dúvidas, mas que parte do pressuposto da boa-fé dos servidores municipais”.

A Prefeitura também disse que “havendo indícios de lesão ao erário e crime contra a Administração Pública a gestão municipal irá adotar as medidas necessárias à responsabilização dos eventuais responsáveis”.

G1