Cade multa postos e distribuidoras de combustíveis por formação de cartel na Grande BH

0
26
Cade
Postos de combustíveis e distribuidoras são condenados por formação de cartel na Grande BH — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (10) 27 postos de gasolina, 2 distribuidoras, e 12 pessoas pela prática de cartel e outras infrações à ordem econômica no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Cade

As infrações foram cometidas pelo menos entre março de 2007 e abril de 2008, segundo o Cade. No total, foram aplicadas multa que chegam a R$ 156,9 milhões, conforme o conselho.

De acordo com as investigações, postos de Belo Horizonte, Betim e Contagem combinavam preços de revenda e puniam quem descumprisse o que havia sido estabelecido. A prática era também induzida pelas distribuidoras, segundo o Cade.

O conselho informou que foram assinados termos de compromisso para que a prática não se repita. Disse ainda que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) terá de publicar o resultado do julgamento do processo em seu site e informar que assinou o acordo com o Cade.

O Minaspetro afirmou que “repudia toda e qualquer prática ilícita na revenda de combustíveis, especialmente aquelas que possam afetar a livre concorrência, a livre iniciativa e os direitos do consumidor”. Disse ainda que tem “compromisso com a ética, com a legalidade e com o funcionamento de um mercado sadio, justo e competitivo”.

Segundo o sindicato, em um dos acordos assinados, em setembro de 2017 com o Cade, “celebrou junto ao órgão um Termo de Compromisso de Cessação – TCCs, que incluiu a criação e implementação do programa de compliance da entidade, elaboração do código de conduta e lançamento do portal de denúncias de práticas ilícitas no setor varejista de combustíveis e lubrificantes”.